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Impacto do Covid-19 nos mercados onde existam Câmaras de Comércio Portuguesas: Marrocos

Impacto do Covid-19 nos mercados onde existam Câmaras de Comércio Portuguesas: Marrocos

A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos partilha o estado de Marrocos a 7 de Abril de 2020, e as medidas adotadas para controlar o surto do Coronavírus no país.

Casos confirmados: 1184
Número de mortes: 90

Medidas preventivas:
-Proibição de reunião social de mais de 50 pessoas;
-O Estado de emergência sanitária foi declarado a 20 de Março até 20 de Abril 2020;
-Encerramento dos locais públicos e mesquitas;
-Escolas e universidades, discotecas, centros comerciais e cinemas foram fechados;
-Suspensão de todas as ligações de transporte aéreo e marítimo de passageiros até novo aviso

Medidas autorizadas:
-Fornecimento normal de mercadorias, fábricas e obras civis ativas;
-Supermercados, lojas de alimentos, farmácias e padarias estão abertos até 18h;
-Serviços de transporte público e operação de táxis (redução do número de passageiros);
-Certos restaurantes autorizados a prestar serviços de take-away;
-Trabalho a distância e educação recomendados;
-Marrocos introduziu cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento terapêutico de casos confirmados de Covid-19.

As três principais medidas adotadas pelo governo para lidar com a pandemia de Covid-19:
-Para controlar o vírus, medidas sanitárias e de contenção foram impostas
-Estabeleceu um fundo estatal de até US $ 1 bilhão
-Fornecer ao Ministério da Saúde os recursos financeiros necessários

Retenção de trabalho:
-As empresas podem tirar férias sem remuneração, impor férias pagas, férias pagas adicionais, férias adicionais com cobertura parcial;
-Redução do horário de trabalho;
-Os empregadores podem fazer com que seus funcionários trabalhem em casa, desde que respeitem as medidas de saúde e segurança;
-Suspensão do pagamento de encargos sociais;
-Estabelecimento de uma moratória para o pagamento de vencimentos de créditos e arrendamentos bancários sem pagamento de taxas ou multas;
-Ativação de uma linha de crédito operacional adicional concedida pelos bancos e garantida pelo Estado;
-Empresas cujo volume de negócios para o exercício de 2019 é inferior a 20 milhões de dirhams (aproximadamente 1,9 milhão de euros) podem, se assim o desejarem, beneficiar do adiamento do depósito de declarações fiscais até 30 de junho de 2020.
-Todos os funcionários afiliados à Previdência Social, que estão desempregados, receberão um subsídio fixo mensal de 2.000 dirhams líquidos (185 euros), abonos de família e cobertura médica.
-O programa "Imtiaz Technologies" apoia financeiramente as MPME beneficiárias, até 30% do valor total do investimento, limitado a 10 MDH para PMEs e 1,5 MDH para VSEs.

Medidas de proteção dos mais vulneráveis:
-Metade da população economicamente ativa (força de trabalho) é informal, ou seja, sem proteção social adequada em termos de renda, mas com acesso ao sistema público de saúde universal;
-O setor informal pesa fortemente na economia marroquina. Segundo um estudo recente da Confederação Geral de Empresas do Marrocos, representa um total de 2,4 milhões de empregos;
-Ativar um esquema de compensação para o benefício desta população atualmente muito vulnerável:
-Está a ser criada uma plataforma digital para permitir que os interessados ​​preencham vários campos (sobrenome, nome, CIN, número de telefone etc.). Terão também de apresentar provas das suas acusações para serem elegíveis para auxílios estatais;
-As famílias compostas por uma ou duas pessoas receberão ajuda de 800 dirhams (72 euros), as de 3 a 4 pessoas receberão 1.000 dirhams (90 euros) e as de mais de 4 pessoas 1.200 dirhams (108 euros).

Saúde:
-Compra de equipamentos médicos e hospitalares (1000 leitos de reanimação, 550 respiradores, 100.000 kits de amostragem, 100.000 kits de teste, equipamentos de radiologia e imagem, etc.).
-O fortalecimento dos recursos operacionais do Ministério da Saúde (subsídios para a equipe de enfermagem, desinfecção e limpeza, combustível, etc.);
-As fábricas contam com a produção de 80 milhões de máscaras, o que permitiria ao Marrocos ser auto-suficiente e também exportá-las para outros países;
-Marrocos torna obrigatório o uso de uma máscara no exterior, já que o preço foi fixado em 80 cêntimos por unidade.

Poderá consultar toda a informação no infográfico disponível aqui.

Para mais informações contacte a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos:
ccispm@ccispm.com
+05 22 20 90 18