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Impacto do Covid-19 nos mercados onde existam Câmaras de Comércio Portuguesas: Argentina

Impacto do Covid-19 nos mercados onde existam Câmaras de Comércio Portuguesas: Argentina

A Cámara Argentino Portuguesa de Comercio o estado da Argentina a 28 de Abril de 2020, e as medidas adotadas para controlar o surto do Coronavírus no país

Casos confirmados: 4003
Número de mortes: 197
Recuperados: 1162
Nº de casos por milhão de habitante: 88

O Estado mandatório e preventivo de isolamento social foi dclarado a 19 de Março até 10 de Maio.

 

Medidas preventivas:
- Proibição de entrada no território nacional de 16 de Março até 10 de Maio. Suspensão de voos e fecho da fronteira;
- Regulação da actividade área comercial: as companhias aéreas irão colocar à venda bilhetes a partir de 1 de Setembro de 2020;
- Todas as actividades que juntem pessoas continuam a ser proibidas (bares, entretinimento, desportos, espetáculos, centros comerciais, parques, hotéis, aulas presenciais, etc.);
- Requisito de autorização para exportação de medicamentos e equipamento médico;
- Estudo de vigilância na saúde: teste nos transportes públicos para medir anticorpos. Investigação epidemiológica.


Medidas autorizadas:
Cerca de 60 actividades e serviços foram declaradas como "essenciais";
- Flexibilidade de isolamento em algumas províncias;
- Trabalho remoto para sector público e privado. Educação remota;
- Entrada gradual e planeada de argentinos presos no exterior;
- Abretura de fronteiras para comercio internacional de mercadorias, transportadores e tripulações de navios e aeronaves, pessoas afectadas pela operação de voos e transferências médicas. Possíveis esperas nas fronteiras;
- Tarfia "0" para produtos importados para uso médico e hospitalar;
- Suspensão de medidas anti-dumping sobre as importações de seringas hipodérmicas de plástico, descartáveis, estéreis, com ou sem agulhas da China;
- Suspensão de medidas anti-dumping sobre as importações de soluções parenterais do Brasil e do México;
- Porto de Buenos Aires: armazenamento de carga gratuito até 3 de Maio.

Passeios recreativos: de acordo com cada distrito, mas com um distanciamento máximo de 500 metros de casa e 60 minutos de duração, sempre antes das 8 p.m.

35,5% da população encontra-se abaixo da linha da pobreza, a taxa mais alta desde 2008.


Medidas de mitigação do impacto económico:
- Programa de Assistência de Emergência ao Trabalho e Produção (ATP): redução contribuições do empregador; salário complementar; créditos para PMEs; Crédito com taxa-zero para monotributistas; Fundo de Grantia para empresas micro, pequenas e médias; prorrogação de prazos para reintegrações de posse a empresas e facilitação de pagamentos; suspensão do encerramento de contas bancárias devido a cheques rejeitados; reforço do Serugo de Desemprego; etc.


Medidas de protecção social de trabalhadores e famílias:
- Renda Familiar de Emergência (IFE): para trabalhadores informais, trabalhadores independentes e não registrados;
- Reforço na política de proteção social: mais orçamento para cantinas da escola e da comunidade;
- Proibição de layoff e de suspensões;
- Preços máximos para bens essenciais;
- Incorporação do Covid-19 como doença profissional: a Companhia de Seguros de Riscos Trabalhistas (ART) deve cobrir.


Situação das Pequenas e Médias empresas na Argentina:
- Na Argentina existem cerca de 1.066.351 PMEs
- As PMEs geram 70% do emprego

Os sectores mais afectados - variação anual do volume de negócios nominal:
Hotéis e restaurantes: -57,3%
Serviços culturais e recreativos -55,4%
Trabalho nos transportes públicos -53,3%
Indústria manufatora -25,9%
Transportes e Armazéns -23,7%
Comércio e reparações -23%
Imobiliário e negócios -22,9%
Serviços pessoais e associativos -21,9%
Serviços relacionados à construção -15,5%
Construção -14,5%
Serviços jurídicos -10,8%

A produção das PMEs industriais caiu 28,8% em Março;
Apenas o Comércio tem uma queda nas vendas de cerca de $10.500 milões (pesos) em cada dia da querentena.

As estimativas mostram que 460.000 empresas queriam beneficiar do Programa de Assistência de Emergência ao Trabalho e Produção (ATP).
Aproximadamente, 26% foram aprovadas: 1.630.000 trabalhadores em 160.000 empresas.
Cerca de 7.8 milhões de pessoas irão receber um bónus único de $10.000 (pesos) da Renda Familiar de Emergência (IFE).

 

Poderá consultar toda a informação no infográfico disponível aqui.

Aceda ao infográfico do estado e medidas adoptadas na Argentina a 15 de Abril de 2020 aqui.

Para mais informações contacte a Cámara Argentino Portuguesa de Comercio:
info@capc.com.ar
+54 11 4519 0477